A Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 131/2020, que trata do Território Pesqueiro, foi realizada na Comissão da Amazônia e dos Povos

Foi realizada em 27 de maio de 2024, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, a audiência pública para discu