Audiência Pública sobre a PEC 03 de 2022 –  Terrenos de Marinha

Foi realizada em 27 de maio de 2024 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2022, que extingue os Terrenos de Marinha.

 A rede PainelMar mobilizou membros da sociedade civil e marcou presença na reunião. A composição da mesa enriqueceu enormemente o debate com os posicionamentos contrários à PEC 03.22, com a presença dos seguintes convidados: Marinez Eymael Garcia Scherer, Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ana Ilda Nogueira Pavão, Representante do Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Paula Gadotti Franco, Gerente Técnica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e Carolina Gabas Stuchi, Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

A sociedade civil se fez presente em peso com palavras de ordem e levantando cartazes pressionando contra as falas favoráveis e apoiando as contrárias. Avaliamos que o resultado da audiência foi positivo e que a nossa mobilização fez muita diferença. Após a audiência, a mobilização social se intensificou e, devido ao grande debate promovido pela mídia, a articulação se fortaleceu, com o PainelMar participando de diversas entrevistas para diferentes veículos de comunicação. Presenciamos um caso concreto de que a repercussão e a pressão popular influenciam decisões políticas na busca por barrar injustiças socioambientais.