Lei do Mar avança no Congresso: PainelMar intensifica ação de incidência política
Desde fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 6969/2013 – conhecido como Lei do Mar – está oficialmente na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Diante dessa oportunidade histórica para a governança costeiro-marinha no Brasil, o PainelMar tem atuado ativamente em uma ampla articulação de advocacy, buscando promover acordos e mobilizar diversos setores em torno da aprovação da proposta.
Como parte dessa mobilização, nos dias 25 e 26 de março, representantes de organizações que integram ou atuam em articulação com o PainelMar – entre elas Oceana, Arayara, Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, Alternativa Terrazul, Observatório do Clima e Frente Parlamentar Ambientalista – reuniram-se na sala do deputado Túlio Gadêlha para um momento estratégico de alinhamento e ação conjunta em prol da campanha “Aprove a Lei do Mar!”. A atividade teve início com a definição de estratégias de sensibilização parlamentar e ações para dar maior visibilidade à pauta no Congresso Nacional.
Em seguida, o grupo partiu para uma ação de incidência direta, circulando pelos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados com cartazes e mensagens da campanha. O objetivo era dialogar com parlamentares e buscar apoio de líderes partidários, garantindo registros fotográficos que reforçassem o compromisso político com a causa.
A mobilização gerou interações relevantes e novos apoios à proposta, demonstrando a força da atuação conjunta entre sociedade civil e legisladores. A articulação reafirmou a urgência da aprovação da Lei do Mar como um marco essencial para a proteção da zona costeira e marinha brasileira.
O encontro encerrou-se com o compromisso das organizações envolvidas de seguir mobilizando lideranças políticas e a sociedade, mantendo a pressão para que a proposta avance e seja finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e siga para o Senado. O PainelMar segue engajado nesta agenda prioritária, trabalhando para garantir que a Lei do Mar se torne uma realidade em 2025.
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