Caso Emissário de Icaraí – RJ

Autor: Henrique Simões de Carvalho Costa

Solução de engenharia sanitária para destinação de efluentes urbanos, os emissários submarinos são também fontes poluidoras relacionadas a casos de injustiça socioambiental. Grandes volumes de esgoto doméstico e resíduos da indústria são despejados diariamente nos oceanos, interferindo diretamente na biodiversidade marinha local, por excesso de matéria orgânica e contaminação por diversas substâncias, incluindo fármacos e moléculas de difícil remoção em unidades de tratamento (PEREIRA et. al, 2016).

O emissário submarino de Icaraí, localizado no município de Niterói/RJ, lança na entrada da Baía de Guanabara (Figura 1) cerca de 952 L/s de efluentes, contendo nutrientes e microrganismos patógenos, apesar do tratamento secundário a que é submetido. O esgoto de 234 mil habitantes, cerca de 52% da rede de esgoto do município, forma pluma de efluentes que move-se de acordo com hidrodinâmica e influência das marés e contribui para a baixa qualidade das águas da Baía de Guanabara, que possui em seu entorno, cerca de 7,3 milhões de habitantes (MARQUES et. al., 2006). A atividade da pesca artesanal na região é realizada há muitas décadas e movimenta uma economia local de comercialização de pescados que garante a subsistência de milhares de famílias, seja pela venda ou pelo  consumo.   

Figura 1- Modelagem das plumas de coliformes fecais geradas pelos emissários de Icaraí na entrada da Baia de Guanabara e dos emissários da Barra da Tijuca e de Ipanema (FEITOSA, 2017)

Entre abril de 2001 e março de 2002, cerca de 1400 embarcações de pesca artesanal, com aproximadamente 3700 pescadores, realizaram capturas em toda a Baía de Guanabara. Os diversos tipos de pescarias desembarcadas em 32 diferentes pontos somaram cerca de 19.000 t, correspondendo a um valor de U$ 4,8 milhões (JABLONSKI et al., 2006). Atualmente, considerando números aproximados e mais quase 20 anos de degradação, incluindo vazamento de óleo de grandes proporções ocorrido em 2003, a Baía continua contribuindo com os serviços ecossistêmicos fundamentais para o bem-estar das pessoas. Mesmo reconhecendo as condições de degradação ambiental esse contingente de trabalhadores, responsáveis pela segurança alimentar de milhares de pessoas, acabam sendo obrigados a consumir e comercializar pescados com algum grau de contaminação por metais, fármacos ou outros tipos de substância nocivas à saúde humana.

Embora neste caso a fonte poluidora não esteja relacionada a um único empreendimento, observamos uma evidente situação de injustiça ambiental quando pescadores vulnerabilizados arcam com passivos do desenvolvimento da cidade, seja consumindo esses produtos ou abastecendo populações também vulnerabilizadas nos bairros ao entorno da Baía.  

Referências:

FEITOSA, R.C. Emissários submarinos de esgotos como alternativa à minimização de riscos à saúde humana e ambiental. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro v. 22, n. 6, p. 2037-2048, June 2017. 

JABLONSKI, S.; AZEVEDO, A.F.; MOREIRA, L.H.A. Fisheries and conflicts in Guanabara Bay, Rio de Janeiro, Brazil. Braz. arch. biol. technol., Curitiba, v. 49, n. 1, p. 79-91, Jan. 2006.  

MARQUES JUNIOR, A. N.; CRAPEZ, M.A.C.; BARBOZA, C.D.N. Impact of the Icaraí Sewage Outfall in Guanabara Bay, Brazil. Braz. arch. biol. technol., Curitiba, v. 49, n. 4, p. 643-650, July 2006 

PEREIRA, Camilo D. Seabra et al. Occurrence of pharmaceuticals and cocaine in a Brazilian coastal zone. Science of the Total Environment, v. 548, p. 148-154, 2016.