O Regimento Interno do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar) vem sendo construído coletivamente, contando com a colaboração de diversos representantes das redes costeiras e marinhas, através de um processo participativo e inclusivo. Este é o instrumento norteador para as ações desenvolvidas pela sociedade civil neste GT, conforme diretrizes e termos instituídos pela mesma.