Rio de Janeiro (RJ)
Mapa Colaborativo de Redes, Comunidades e Conflitos envolvendo Injustiça Socioambiental na Costa Brasileira
Continuando o trabalho realizado no Capítulo 1 do I Volume HOB e seguindo as diretrizes estabelecidas no II Plano de Ação, o Time Justiça Socioambiental apresenta, como parte integrante do II Volume HOB, um mapa virtual colaborativo interativo que reúne informações sobre situações de injustiça socioambiental com comunidades tradicionais litorâneas. Com o objetivo de promover maior visibilidade dessas situações, este material é resultado de uma construção coletiva envolvendo atores dos territórios, de movimentos sociais, da sociedade civil organizada, além de pesquisadoras(es) de instituições de diversos estados.
O Mapa Colaborativo apresenta as localizações das comunidades litorâneas impactadas e uma síntese de casos de injustiça socioambiental, mencionando os tipos de impactos no território, as comunidades atingidas e os empreendimentos ou iniciativas responsáveis. Os casos inseridos no capítulo relatam situações de evidentes violações de direitos fundamentais com origem em desapropriações, poluição e transformação de ambientes naturais, pressão dos setores energético, imobiliário e de turismo em grande escala, entre outras. Como um processo de construção contínua, a atualização das informações será mantida de modo que seja possível um acompanhamento da evolução de cada situação, suas conquistas e/ou retrocessos no enfrentamento dessas injustiças.
O Mapa proposto possui como base a abordagem conceitual e os casos identificados na Região Sudeste publicados no Capítulo 1, além de novos conceitos e casos identificados na Região Nordeste presentes no Capítulo 2. A abordagem conceitual deste segundo capítulo inclui a temática da apropriação do termo ‘azul’ (‘economia azul’, ‘crescimento azul’ etc.), utilizado por grandes empreendimentos públicos e privados e setores emergentes da economia dos oceanos, que se apresentam como “comprometidos” com agendas de sustentabilidade, mas que, na prática, mantém seus interesses fundamentados no lucro, ignorando a agenda de economia oceânica justa e inclusiva e as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A iniciativa de construção deste Mapa Colaborativo buscou complementar esforços já realizados nesse sentido como o ‘Mapa de Conflitos envolvendo Justiça Ambiental e Saúde no Brasil’ da FIOCRUZ, o ‘Mapa de Conflitos Socioambientais’ envolvendo pescadores(as) do ‘Conselho Pastoral de Pescadores’ (CPP) ou esforços internacionais como os mapas das plataformas ‘Too Big to Ignore’ (TBTI) e ‘Environmental Justice Atlas’ (EJA). Por fim, essa iniciativa almeja também servir de plataforma para inclusão de dados de outros Times HOB, possibilitando a integração de informações sobre o oceano e a região costeira brasileira.
Clique aqui para informar um novo caso envolvendo justiça socioambiental em sua região.
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Impacto Socioambiental causado pela empresa Bahia Terminais S/A em que comunidade Quilombola Boca do Rio está sofrendo diretamente com atividades de supressão de vegetação nativa, aterro de manguezal e destruição de rios e fontes de água em seu território. Apesar de recomendações e ações civis de Ministérios Públicos a empresa segue com suas atividades, colocando em risco seu modo de vida bem como de comunidades ao entorno.
Ler maisAratu (BA)
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Impacto socioambiental causado pela aquicultura, especificamente pelas atividades de carcinicultura da empresa Bramex Brasil Mercantil S/A. A atividade afeta os manguezais em decorrência da poluição causada por águas residuais dos tanques e, principalmente, pela perda de territórios de seis comunidades tradicionais de pesca artesanal na RESEX Acaú-Goiana, divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba.
Ler maisAcaú (PB)
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Impacto socioambiental causado pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) às comunidades quilombolas que ocupam tradicionalmente o território. A partir da instalação do CLA, as comunidades quilombolas de Alcântara, em especial Canelatiua e Mamuna, passaram a sofrer ameaças de despejo, além de uma série de proibições por parte da Aeronáutica, que controla a área, como: serem impedidos de plantar, acessar a praia para pescarem, ameaças frequentes de realocação, inclusive durante a pandemia da COVID 19, impactando sua sobrevivência e seus modos de vida.
Ler maisBase de Alcântara (MA)
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Impacto socioambiental causado pelo Complexo Termelétrico Barra dos Coqueiros (CELSE, Centrais Elétricas de Sergipe S.A.) em que pescadores de arrasto de camarão tem seus territórios pesqueiros ocupados pela instalação marítima do complexo, ameaçando suas atividades através da restrição da área e de passagem, suspensão de sedimentos de fundo e aumento nos custos de produção.
Ler maisPirambú (SE)
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Impacto socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão no Complexo Industrial de Germano. Pescadoras ou outras envolvidas com a atividade da pesca da Foz do Rio Doce são afetadas com a chegada de rejeitos da barragem na foz do Rio Doce. Esse recorte ganha maior dimensão de injustiça uma vez que além das mulheres pertencerem ao grupo vulnerabilizado dos pescadores artesanais, pertencem também ao grupo que historicamente sofre violência física e simbólica por discriminação de gênero.
Ler maisRegência (ES)
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Impacto socioambiental causado pelo barramento do Rio Tatuoca devido às obras do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS). A Comunidade Quilombola Ilha de Mercês foi afetada com a alteração do fluxo de marés e dinâmica hidrológica e aterro da nascente do Rio, resultando na escassez dos recursos pesqueiros e na morte de espécies vegetais de mangue, além de outros impactos já existentes, como a poluição do recurso hídrico, poluição sonora e atmosférica.
Ler maisCabo de Santo Agostinho (PE)
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Impacto socioambiental sofrido pelas marisqueiras de Maracaípe atingidas pelo derramamento de petróleo no Nordeste em 2019. Elas ficaram meses sem conseguir vender, sem renda, sem auxílio emergencial do Governo e ainda tiveram sua saúde colocada em risco devido ao contato com o material contaminante.
Ler maisMacaraípe (PE)
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Impacto socioambiental causado pelo Emissário de Icaraí que lança efluentes contendo nutrientes e microrganismos patógenos, apesar do tratamento secundário a que é submetido. Os pescadores artesanais da região são obrigados a consumir e comercializar pescados com algum grau de contaminação por metais, fármacos ou outros tipos de substância nocivas à saúde humana, colocando a segurança alimentar dos consumidores em risco.
Ler maisIcaraí (RJ)
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Impacto socioambiental nas áreas de conservação de Sabiaguaba, onde estão os Parque Estadual do Cocó, Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba e APA de Sabiaguaba. Comunidades locais que praticam a pesca e a mariscagem são afetadas pelo turismo desordenado e intervenções em seus territórios. As UCs exercem a função primordial de atender a demandas econômicas, desconsiderando as necessidades básicas e os usos dos povos tradicionais do território.
Ler maisSabiaguaba (CE)
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O litoral paraense abrange 12 RESEX Marinhas, sendo o conflito destacado neste capítulo localizado na RESEX Marinha Caeté-Tapeaçu, em Bragança (PA). É um conflito que não é exclusivo desta RESEX mas que ocorre em outras áreas do litoral do Pará. Na vila dos Pescadores de Ajuruteua têm como conflito principal a situação com a frota pesqueira industrial de arrasto de fundo. Isso ocorre em torno da extração de pescada gó (Macrodon ancylodon), que utiliza a rede gozeria pela frota artesanal e uma rede de arrasto pela pesca de fundo (que sobrepõe a pesca artesanal, esgotando o estoque da pescada gó). O cerne do problema deste conflito está na tecnologia, que ajuda as frotas da pesca industrial a localizar precisamente os estoques da pescada gó, maior autonomia das embarcações e menor espaço de tempo de pesca, acarretando em prejuízos aos pescadores tradicionais. Também é um conflito de ordem territorial.
Ler maisBragança (PA)
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![Caso pesca no extremo Norte do Brasil: disputas de acesso às águas costeiras do Parque Nacional do Cabo Orange [R1]](https://painelmar.com.br/wp-content/uploads/2022/08/fig12-300x226.png)
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"O litoral no extremo norte do Brasil enfrenta um complexo quadro de conflitos e injustiças socioambientais (pescadores do Oiapoque, pescadores do Pará, atravessadores, fábrica de gelo, IBAMA, ICMBio, indígenas e Guiana Francesa) em torno da pesca e questões de recursos pesqueiros transfronteiriços. O conflito em questão é da frota pesqueira paraense no território amapaense, no município do Oiapoque, nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange (PNCO). Uma grande quantidade de barcos provenientes do Pará realiza pescarias em áreas proibidas, como a região do rio Cassiporé, de onde uma comunidade já foi expropriada na criação do PNCO, ou seja, dentro das águas da unidade de conservação. Ocorre então uma disputa entre esses pescadores paraenses e os locais do Oiapoque (pescadores artesanais), junto a unidade de conservação, pois os pescadores do Amapá são proibidos de pescar dentro do PNCO, resultando num quadro complexo de conflitos. A ausência da fiscalização do ICMBio e IBAMA nessas áreas, agrava a dimensão do problema. Há 14 anos a Colônia de Pescadores do Oiapoque e o ICMBio dialogam e negociam termos para regularizar a pesca de pequeno porte do Oiapoque, no interior do PARNA, sendo o termo mais recente de 2018 e renovado em 2020.
Ler maisMunicípios de Calçoene e Oiapoque (AP)
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Impacto socioambiental causado pela Incorporadora Teixeira Onze em Enxu Queimado, que adquiriu terras que já eram ocupadas por famílias na região. A comunidade local sofre por ordem de despejo que tramita judicialmente em pleno período de pandemia, ameaçando sua sobrevivência e modo de vida tradicional vinculados às atividades pesqueiras, de agricultura e criação de animais.
Ler maisEnxu Queimado (RN)
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Impacto socioambiental causado pela empresa Ultracargo em Santos. Incêndio ocorrido em 2015 atingiu 6 tanques de combustível. A água utilizada para conter o incêndio, acrescida de líquidos anti chamas tóxicos, retornou ao estuário em temperatura elevada, afetando a biota e matando ao menos 9 toneladas de peixes, comprometendo assim as atividades dos pescadores artesanais da região.
Ler maisSantos (SP)
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Impacto socioambiental causado pela explosão de um tanque da Usina Porto Rico. O acidente provocou derramamento de grande quantidade de melaço no Rio Jequiá, acarretando a mortandade de diversos peixes e crustáceos devido à diminuição de oxigênio na água e impactando diretamente as atividades de pesca artesanal na RESEX de Jequiá.
Ler maisRio Jequiá (AL)
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Impacto socioambiental causado por parques eólicos da empresa Ômega Energia. O complexo eólico existente afeta a qualidade de vida das comunidades da Pedra do Sal e Ilha Grande, no delta do Parnaíba e há possibilidade de instalação de novos complexos, ampliando a perda de território, inviabilização de acesso aos recursos naturais, emissão de ruídos, impacto na vegetação, soterramento de lagoas e aplainamento de dunas.
Ler maisPedra do Sal (PI)
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É um território inserido entre duas unidades de conservação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Área de Proteção Permanente (APP), sob domínio público. A comunidade pesqueira está inserida no local há 70 anos, onde sofrem com ampla exploração turística e especulação imobiliária. Além disso, há a falta de acesso a direitos básicos pela comunidade que é agravada pelos episódios de inundações e enchentes, isolando o local e a comunidade. Ademais, existe o conflito midiático da comunidade, onde as narrativas públicas classificam a comunidade como ocupação irregular ou ilegal, degradadora ambiental e zona de risco/vulnerabilidade. Atualmente, a localidade tem sido alvo de um projeto de criação de Unidade de Conservação de proteção integral municipal, o qual propõe a alteração do status de RPPN para Refúgio da Vida Silvestre (REVIS); na elaboração do relatório técnico, não houve o envolvimento dos pescadores artesanais e sem defini-los como povo tradicional. Ainda restam dúvidas sobre o impacto efetivo da recategorização da UC sobre a comunidade tradicional.
Ler maisPelotas
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São Francisco do Sul (SC)
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São Gonçalo (RJ)
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O caso de conflito refere-se a localidade da Praia João Paulo, inserida na Zona de Amortecimento do Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi (SC). uma unidade de conservação municipal que atualmente está em discussão a sua recategorização, para Parque Natural. É uma área que contabiliza 102 famílias que vivem da pesca, com barcos de pequeno porte, com influência direta da maré e dos mangues. Em 2005, foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) João Paulo/Saco Grande, a qual os moradores relatam o aumento da lama depositada nas praias (além da proveniente do mangue) e o mau cheiro. Em 2021, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento anunciou a ampliação da ETE, que levou ao protocolo da APPAAJOP junto ao MPF para a instauração de um inquérito civil sobre o impacto ambiental da ETE na praia de João Paulo, que inclui relatórios da ETE Saco Grande de 16 anos atrás e seus impactos socioambientais. Recentemente, um estudo da UFSC/FURG encontrou concentração de metais na lama depositada na praia e na carne dos moluscos, especialmente arsênio. Trata-se de um problema de segurança alimentar.
Ler maisPraia do João Paulo, Florianópolis (SC)
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Ilhabela (SP)
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Santos (SP)
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O conflito no litoral do Paraná envolve a comunidade pesqueira do Maciel, em Pontal do Paraná (PR), sendo uma ocupação muito antiga e que atualmente somam-se 40 famílias. A pesca artesanal desenvolvida é tanto no estuário quanto na plataforma continental, variando desde captura de moluscos/crustáceos, pesca de lanço, fundeio, arrasto de camarão e espinhel. O conflito desta comunidade é o fundiário, onde um decreto prevê o reconhecimento dos quase 5 mil hectares da comunidade, porém essa ação nunca foi realizada, culminando em ações violentas e ameaças à comunidade. Uma nova fase deste conflito iniciou-se com o projeto do terminal portuário privado em 1993. Em 2010, o IBAMA condicionou o licenciamento do porto Pontal, relacionada a via de acesso a Ponta do poço, e com isso, a infraestrutura completa passou a ser construída, ou seja, não é apenas a construção do porto, mas de um complexo industrial-portuário. Os conflitos giram em torno da expansão do Porto de Paranaguá e a criação de novas áreas portuárias, pólos industriais em locais não ocupados pelo porto. Há a desconsideração por parte do poder público quanto aos potenciais conflitos com comunidades pesqueiras, indígenas e com as Unidades de Conservação.
Ler maisPontal do Paraná
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Fortaleza (CE)
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Fortaleza (CE)