Retomada do GT-Mar em 2024

Sob a coordenação do Dep. Túlio Gadelha, o GT-Mar reúne a soma do conhecimento e capacidades dos diferentes setores da sociedade (sociedade civil, movimentos sociais, governos, setor privado, academia, etc.), voltadas para promover o engajamento em diálogos de saberes e interesses junto ao Poder Legislativo Federal.

Com a viabilização do contrato da secretaria executiva do GT-Mar, que atualmente é exercido pela rede PainelMar e financiado pelo Instituto Linha D’Água, as ações do GT-Mar foram retomadas em meados de março do ano de 2024. Desde então as atividades da secretaria executiva estão ocorrendo de forma fluída, com reuniões quinzenais, facilitando a conexão entre os múltiplos atores do GT e o Poder Legislativo.

As atividades são voltadas para a incidência política e objetiva proporcionar a oportunidade de construir estratégias de mobilização e ação conjunta dos diferentes setores da sociedade por meio de atos coordenados, a fim de fomentar processos legislativos que visem políticas públicas e fortaleçam a conservação e uso sustentável da Zona Costeira e Marinha brasileira. 

Desde o início da retomada das atividades do GT-Mar, importantes ações de incidência política relacionadas às pautas de interesse do grupo já foram implementadas:

• Foi realizado o Café da Manhã da Lei do Mar com o objetivo de colocar em evidência e proporcionar a mobilização necessária para a aprovação da Lei do Mar (PL 6969/2013);
  
• Ocorreram importantes mobilizações em torno da PEC 03 de 2022 – que extingue os Terrenos de Marinha, com participação ativa na audiência pública no senado e envolvimento na campanha “não privatizem nossas praias” com diversas entrevistas concedidas aos meios de comunicação;
  
• Participação na Virada Parlamentar Sustentável, na Câmara dos Deputados, com a exibição da exposição Biomas Brasileiros (na temática Águas) abordando a importância da sociobiodiversidadecosteira e marinha e da gestão eficaz desses territórios;
  
• Participação na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) 131/2020, que trata do Território Pesqueiro e tem como objetivo reconhecer, proteger e garantir o direito ao território das comunidades tradicionais pesqueiras. O projeto também define o procedimento para a identificação, delimitação, demarcação e titulação dos territórios;
  
• Coorganização do evento Diálogos Oceânicos, ligado ao G20 e ao Oceans 20 (O20), que foi realizado no dia 22 de agosto de 2024, de forma híbrida (presencial e online) com o objetivo de reunir informações sobre a situação e os caminhos para fortalecimento das Interfaces Ciência-Política-Sociedade dos Oceanos em nível nacional e internacional.