PainelMar no Fórum Nacional da Pesca Artesanal: construindo coletivamente um plano nacional
O PainelMar integra oficialmente o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, espaço de construção coletiva, articulação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à pesca artesanal no Brasil. Essa participação representa um importante passo para ampliar o diálogo entre diferentes atores e contribuir com os processos que afetam diretamente as comunidades pesqueiras do país.
Atualmente, o Fórum encontra-se mobilizado nas discussões das Plenárias do Plano Nacional da Pesca Artesanal. Essas plenárias têm como objetivo reunir propostas, demandas e contribuições dos diversos territórios e segmentos da pesca artesanal, visando a elaboração de um plano nacional que seja plural, representativo e alinhado às realidades locais.
Ao longo das discussões, têm sido observados importantes avanços, mas ao mesmo tempo, permanecem desafios relevantes, como a necessidade de garantir maior equidade na participação, superar barreiras logísticas que dificultam o envolvimento de algumas regiões e assegurar a presença de grupos historicamente marginalizados nos espaços de decisão.
Além das plenárias territoriais, também estão sendo organizadas as chamadas Plenárias Livres do Plano Nacional da Pesca Artesanal. Esses encontros têm um caráter aberto e ampliado, permitindo debates mais aprofundados sobre as necessidades e reivindicações das pescadoras e pescadores artesanais, independentemente da sua localização geográfica. As Plenárias Livres vêm se consolidando como espaços importantes para o diálogo democrático e para o fortalecimento da diversidade de vozes dentro do processo de construção do plano.
Outro ponto relevante em pauta foi a discussão sobre a participação de representantes indígenas na Plenária Final. A proposta visa garantir que as comunidades indígenas que vivem da pesca artesanal estejam contemplados no Plano Nacional, reafirmando o compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade e a justiça social.
Com o intuito de ampliar ainda mais a capilaridade e a efetividade das ações do Fórum, também foi debatida a criação de fóruns estaduais da pesca artesanal. A proposta busca fortalecer a articulação local e permitir uma maior capilaridade das discussões e encaminhamentos do Fórum Nacional.
Por fim, um dos pontos centrais das discussões recentes foi o PROPESCA, programa voltado para o desenvolvimento sustentável da pesca artesanal. O Fórum tem se dedicado à coleta de demandas diretamente com as pescadoras e pescadores, para que essas contribuições sejam incorporadas como ações no PROPESCA (Plano de reestruturação da gestão da pesca e aquicultura nos estados afetados pelo rompimento da barragem de Mariana).
O PainelMar segue comprometido com a valorização da pesca artesanal como modo de vida, cultura, soberania alimentar e sustentabilidade. A participação no Fórum Nacional da Pesca Artesanal reafirma esse compromisso e fortalece o papel do Painel como articulador e defensor das comunidades costeiras e pesqueiras do Brasil.
Fotos:
Lei do Mar avança no Congresso: PainelMar intensifica ação de incidência política
Desde fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 6969/2013 – conhecido como Lei do Mar – está oficialmente na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Diante dessa oportunidade histórica para a governança costeiro-marinha no Brasil, o PainelMar tem atuado ativamente em uma ampla articulação de advocacy, buscando promover acordos e mobilizar diversos setores em torno da aprovação da proposta.
Como parte dessa mobilização, nos dias 25 e 26 de março, representantes de organizações que integram ou atuam em articulação com o PainelMar – entre elas Oceana, Arayara, Instituto de Desenvolvimento Socioambiental, Alternativa Terrazul, Observatório do Clima e Frente Parlamentar Ambientalista – reuniram-se na sala do deputado Túlio Gadêlha para um momento estratégico de alinhamento e ação conjunta em prol da campanha “Aprove a Lei do Mar!”. A atividade teve início com a definição de estratégias de sensibilização parlamentar e ações para dar maior visibilidade à pauta no Congresso Nacional.
Em seguida, o grupo partiu para uma ação de incidência direta, circulando pelos corredores e gabinetes da Câmara dos Deputados com cartazes e mensagens da campanha. O objetivo era dialogar com parlamentares e buscar apoio de líderes partidários, garantindo registros fotográficos que reforçassem o compromisso político com a causa.
A mobilização gerou interações relevantes e novos apoios à proposta, demonstrando a força da atuação conjunta entre sociedade civil e legisladores. A articulação reafirmou a urgência da aprovação da Lei do Mar como um marco essencial para a proteção da zona costeira e marinha brasileira.
O encontro encerrou-se com o compromisso das organizações envolvidas de seguir mobilizando lideranças políticas e a sociedade, mantendo a pressão para que a proposta avance e seja finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e siga para o Senado. O PainelMar segue engajado nesta agenda prioritária, trabalhando para garantir que a Lei do Mar se torne uma realidade em 2025.
Fotos:
Encontro de Planejamento 2025 do PainelMar
Nos dias 20 e 21 de março, o PainelMar promoveu seu Encontro de Planejamento com a participação de representantes de 12 instituições membros da rede e de ex-representantes da secretaria executiva. Realizado em Brasília, na sede das Pontifícias Obras Missionárias, o encontro teve como foco alinhar estratégias e fortalecer a atuação da rede interinstitucional para os próximos anos.
A programação foi dividida em dois dias de intensas discussões. No primeiro dia, após uma rodada de apresentações e acolhida, os participantes compartilharam suas expectativas em relação ao encontro. Em seguida, as discussões se concentraram no primeiro objetivo estratégico, voltado ao fortalecimento da governança e sustentabilidade da rede. Foram debatidas alternativas para aprimorar a estrutura organizativa do PainelMar, com destaque para a proposta de criação de uma Coordenação Executiva, visando garantir maior estabilidade institucional e financeira.
Na parte da tarde, o grupo avançou para o segundo objetivo estratégico, focado no engajamento da rede e na produção de conhecimento. A conversa abordou formas de ampliar a participação ativa das instituições membros e estratégias para fomentar a produção de conteúdos e publicações que fortaleçam as ações do PainelMar.
O segundo dia de atividades iniciou com o terceiro objetivo estratégico, que trata da atuação em advocacy e incidência política. Foram analisadas as iniciativas já em andamento e traçadas estratégias para ampliar a presença e a influência do PainelMar no debate público e nas políticas socioambientais costeiro-marinhas.
Encerrando o encontro, os participantes se dedicaram ao quarto objetivo estratégico, relacionado à formação em advocacy. O grupo compartilhou experiências formativas e propôs ações voltadas à capacitação das instituições da rede, com foco no fortalecimento da atuação coletiva em defesa das políticas públicas voltadas à conservação costeira e marinha.
O encontro proporcionou um espaço rico de troca e construção coletiva. As discussões e encaminhamentos reforçam o papel estratégico do PainelMar como articulador de uma rede comprometida com a proteção dos ambientes costeiros e marinhos no Brasil.
Fotos:
Posts no Instagram:
PainelMar integra processo de revisão do PPPZCM
O PainelMar foi convidado a retomar sua participação no Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha (PPPZCM) no contexto de seu processo de revisão, conduzido pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
O convite representa o reconhecimento do PainelMar como uma iniciativa estratégica na promoção da educação ambiental na zona costeira e marinha brasileira, e reforça o nosso compromisso com a construção de territórios mais sustentáveis, justos e participativos.
A participação do PainelMar se dará por meio da facilitação da Rede de Comunidade de Aprendizagens do PPPZCM, um espaço colaborativo que reúne diferentes atores sociais em torno de um projeto comum: consolidar a educação ambiental como instrumento para a gestão integrada e participativa do litoral brasileiro.
Como facilitadores da Rede, nosso papel será contribuir diretamente para a materialização das diretrizes, missão e objetivos do PPPZCM no contexto do território nacional, por meio de ações articuladas de formação, mobilização, educomunicação, articulação e planejamento, em sintonia com os demais elos da Rede.
Essa atuação busca fortalecer a governança socioambiental da zona costeira e marinha, ampliando os espaços de diálogo, promovendo a valorização dos saberes locais e estimulando o protagonismo das comunidades tradicionais, pescadoras, quilombolas, indígenas, caiçaras, marisqueiras, entre outras.
Acreditamos que a revisão do PPPZCM é uma oportunidade valiosa para atualizar, aprimorar e fortalecer a política de educação ambiental costeira e marinha, a partir das experiências acumuladas nos territórios e dos desafios emergentes diante das mudanças climáticas, da intensificação das pressões sobre os ecossistemas e da crescente demanda por justiça ambiental.
O PainelMar reafirma, com entusiasmo, seu compromisso com a transformação socioambiental do litoral brasileiro, contribuindo com conhecimento, articulação e ação coletiva para uma zona costeira e marinha mais resiliente, diversa e viva.
Fotos:
Encontro Anual do Observatório do Clima com foco na COP30
O PainelMar marcou presença no Encontro Anual do Observatório do Clima, um espaço estratégico de articulação e planejamento voltado ao fortalecimento das ações coletivas da rede rumo à COP30, que será realizada no Brasil em 2025.
Dividido em dois dias de atividades, o encontro reuniu representantes de organizações da sociedade civil para alinhar estratégias, compartilhar perspectivas e construir caminhos conjuntos de incidência política e técnica. A programação incluiu oficinas temáticas sobre negociações internacionais voltadas à COP30, além de debates sobre conjuntura política e atuação nos âmbitos executivo e legislativo.
Durante o evento, foi possível:
- Alinhar expectativas para o ano e para o processo preparatório até a COP30;
- Obter maior clareza sobre agendas prioritárias, momentos-chave e espaços de atuação da rede;
- Refletir sobre o mandato coletivo do Observatório do Clima, buscando sinergias e estratégias integradas, para além das agendas individuais das organizações.
A participação do PainelMar reforça o compromisso da rede com uma atuação coordenada e propositiva nos principais espaços de decisão climática. O fortalecimento dessa articulação será fundamental para garantir que as pautas costeiras e marinhas tenham centralidade nas discussões e encaminhamentos da COP30.
Fotos:
Encontro estratégico sobre Oceano e Clima rumo à UNOC 3 e COP30
O PainelMar foi convidado para participar, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025, da reunião “Oceano em pauta: de Nice à Belém”, realizada presencialmente no escritório do Greenpeace, no Edifício Copan, em São Paulo. O encontro reuniu representantes da sociedade civil engajados na agenda oceânica e climática, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer sinergias para atuação conjunta na Conferência do Oceano da ONU (UNOC 3), que será sediada na França, e na COP30, que acontecerá no Brasil, ambas previstas para 2025.
Em um ano decisivo para a agenda ambiental global, o evento promoveu um espaço de diálogo colaborativo, com foco na construção de um entendimento coletivo sobre esses dois importantes fóruns internacionais. Ao longo dos dois dias, foram mapeadas iniciativas relevantes, identificados atores estratégicos e delineadas oportunidades concretas para potencializar a atuação da sociedade civil na interseção entre oceano e clima.
Dentre os principais temas discutidos, destacam-se:
- As conexões estratégicas entre a UNOC 3 e a COP30;
- O mapeamento de ações e articulações já em curso;
- A elaboração inicial de um projeto-guia para orientar a execução das iniciativas priorizadas.
A participação do PainelMar nesse encontro reforça o compromisso com uma atuação integrada e propositiva nos espaços internacionais de tomada de decisão, garantindo que as vozes da sociedade civil brasileira sejam ouvidas e consideradas na construção de soluções para a crise climática e a proteção dos oceanos.
Fotos:
Reunião de planejamento 2025 do GT-Mar
O Grupo de Trabalho do Mar (GT-Mar) realizou sua reunião de planejamento para 2025 em formato híbrido, com encontro presencial em Brasília e participação remota para os membros que não puderam estar fisicamente presentes. A iniciativa garantiu a inclusão e o engajamento de diferentes instituições da Rede, promovendo um espaço colaborativo para a construção coletiva das ações do próximo ano.
O principal objetivo do encontro foi estruturar de forma clara e estratégica as atividades do GT-Mar para 2025. Durante as discussões, foram definidos os objetivos centrais do grupo, identificadas e priorizadas pautas legislativas estratégicas e debatidas as principais campanhas e eventos previstos para o ano, sempre considerando o contexto atual e suas oportunidades e desafios.
Também foram traçadas estratégias para fortalecer a articulação entre os membros, aprimorar a comunicação interna e externa, e ampliar o impacto das ações desenvolvidas pelo grupo. As trocas ao longo do encontro resultaram em propostas importantes para ampliar o engajamento de novos parceiros e garantir que as iniciativas estejam alinhadas com as demandas da Rede.
O encontro foi essencial para estabelecer um planejamento sólido, colaborativo e orientado por resultados, reafirmando o compromisso do GT-Mar com a conservação dos ambientes marinhos e costeiros e com a incidência qualificada nos espaços de decisão socioambiental.
Fotos:
PainelMar e GT Mar organizam campanha contra a PEC 03/2022
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03 de 2022, conhecida como “PEC das Praias”, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro, estava prevista para votação nas últimas semanas do ano legislativo. O texto da PEC autoriza a privatização de terrenos de malinha, áreas pertencentes à União localizadas na faixa de 33 metros a partir da linha de preamar em direção ao continente.
O foco da campanha foi a produção de materiais de apoio para os parlamentares, incluindo Notas Técnicas e infográficos, além de conteúdos para mídias sociais. Esses materiais abordaram conceitos sobre os terrenos de marinha e os riscos associados à proposta. Também foi produzido um release assinado por mais de 40 entidades que se posicionaram contra a PEC.
Houve intensa articulação política no Congresso Nacional, com a busca de apoio de parlamentares contrários à PEC 03 de 2022 e ações específicas nos gabinetes dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi entregue material informativo destacando as consequências da proposta e os perigos representados pela chamada “emenda fake”.
A sociedade civil foi mobilizada para acompanhar a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diversas representações estiveram presentes, incluindo ONGs, movimentos sociais ligados à pesca e à mídia. A campanha atuou junto aos parlamentares para reforçar que alterações na Constituição não são a solução para os problemas de gestão relacionados aos terrenos de marinha, tampouco a privatização de áreas essenciais para a conservação ambiental e o bem-estar da população.
A ausência de consulta popular sobre a proposta destacou a falta de transparência e a necessidade de um processo decisório mais participativo e inclusivo. Por isso, a campanha denunciou os riscos da PEC 03 de 2022 e reiterou que o povo brasileiro é contra a privatização do litoral. Após muita mobilização e esforço, foi possível adiar a votação da proposta na CCJ para 2025.
Fotos:
Posts no Instagram:
Posicionamento contra o PL das Eólicas Offshore com a redação atual
O PainelMar e o GT Mar, em parceria com diversas entidades da sociedade civil, lançaram uma campanha para expressar preocupação em relação ao Projeto de Lei (PL) 576/2021, que trata da regulamentação das eólicas offshore no Brasil.
Segundo as organizações, o texto contém “jabutis” que favorecem o uso de combustíveis fósseis, contribuindo para o agravamento das mudanças climáticas, além de carecer de salvaguardas socioambientais, o que pode colocar em risco a biodiversidade marinha e as comunidades pesqueiras.
A inclusão desses temas durante a votação do PL na sua passagem pela Câmara dos Deputados, contradizem o objeto proposto pelo projeto de lei, que visa promover fontes renováveis, bem como o conceito de uma transição energética sustentável.
Os ativistas acreditam que fomentar o carvão e o gás, que são fontes fósseis altamente poluentes – vai diretamente na contramão das ações globais de descarbonização e enfrentamento da crise climática, pois perpetua a dependência de recursos que contribuem significativamente para o aumento da temperatura do planeta e a degradação socioambiental.
Um release foi produzido e assinado por entidades e organizações contrárias ao texto apresentado e foi amplamente divulgado. Foi realizado um trabalho de incidência com os senadores e senadoras da Comissão em que o PL estava tramitando e com o relator para orientar e sugerir melhoras na proposta, considerando o impacto direto que as eólicas offshores representam para os territórios tradicionais pesqueiros no Brasil e no mundo.
Fotos:
Posts no Instagram:
Audiência Pública dos 5 anos do crime de derramamento de petróleo
O PainelMar participou da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, no dia 10 de setembro, que marcou cinco anos do crime de derramamento de petróleo ocorrido em 2019, tragédia que devastou extensas áreas costeiras das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil. O evento, ocorrido em Brasília, foi uma iniciativa conjunta da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, liderada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), e dos Grupos de Trabalho de Mar e Racismo Ambiental, com o objetivo central de cobrar justiça e medidas efetivas para as comunidades pesqueiras afetadas.
O debate ressaltou a necessidade urgente de reparação e proteção dos territórios pesqueiros atingidos, reforçando a denúncia sobre as consequências contínuas desse crime socioambiental. A plataforma colaborativa atuou ao lado de movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e entidades governamentais, enfatizando o impacto devastador do incidente na biodiversidade marinha e nos modos de vida tradicionais das comunidades costeiras.
Durante a audiência, lideranças importantes como Erivan Bezerra de Medeiros, do Movimento dos Pescadores do Brasil (MPP), e Joana Mousinho, da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP), evidenciaram os danos que ainda persistem, afetando tanto a saúde das populações locais quanto a sustentabilidade econômica das famílias dependentes da pesca artesanal.
O encontro teve ampla repercussão e foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, possibilitando que um público maior acompanhasse as discussões e se somasse às reivindicações por respostas concretas e políticas públicas efetivas. Deputados como Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Carol Dartora (PT-PR), entre outros parlamentares, ressaltaram a urgência de ações do governo federal para minimizar os impactos sofridos pelas comunidades pesqueiras e prevenir novos desastres ambientais.
Assista a Audiência Pública na íntegra:
Fotos:
Post do Instagram: