Novo selo reconhece a origem e valor da pesca artesanal no Brasil
O governo federal deu mais um passo importante no reconhecimento do papel da pesca artesanal na segurança alimentar, na geração de renda e na preservação cultural das comunidades costeiras e ribeirinhas.
Foi publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2025 a Portaria Interministerial MDA/MPA nº 14, que institui o Selo Pesca Artesanal do Brasil – Identificação de Origem.
Criado em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o selo identifica produtos oriundos da pesca artesanal em todo o país. A iniciativa busca valorizar o trabalho das pescadoras e pescadores profissionais artesanais, fortalecer canais de comercialização e garantir mais transparência sobre a origem do pescado.
O Selo Pesca Artesanal será concedido a pessoas físicas e jurídicas que comprovem atividade de pesca artesanal com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e que atendam também aos critérios do Selo Nacional da Agricultura Familiar (SENAF) — mecanismo que reconhece e promove produtos da agricultura familiar. Cooperativas e associações poderão solicitar o selo desde que pelo menos metade da diretoria tenha RGP ativo.
Além de confirmar a procedência do pescado, o selo tem como objetivo ampliar a visibilidade dos produtos artesanais nos mercados locais e institucionais, apoiar a inclusão socioeconômica das comunidades pesqueiras e reforçar políticas públicas voltadas ao consumo sustentável.
As solicitações para uso do selo devem ser feitas gratuitamente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme os procedimentos da Portaria MDA nº 37/2023. A lista de pessoas e organizações certificadas será divulgada nos sites oficiais do MDA e do MPA.
Com a criação do Selo Pesca Artesanal do Brasil, as comunidades pesqueiras ganham uma nova ferramenta de fortalecimento produtivo, cultural e territorial — um reconhecimento concreto da importância estratégica da pesca artesanal para o país.
O PainelMar divulgou uma nota pública em que manifesta “preocupação e repúdio” ao formato da Consulta Pública nº 191/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), referente à metodologia de seleção de áreas para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore no mar brasileiro.
A manifestação foi elaborada coletivamente pelos Grupos de Trabalho de Gestão Costeira e de Pesca da Rede PainelMar e aponta que o processo de consulta não assegura participação democrática, inclusiva e culturalmente adequada, sobretudo de povos e comunidades tradicionais costeiras e marinhas que serão diretamente afetados pelos empreendimentos.
Segundo a nota, a dinâmica adotada pelo MME — baseada exclusivamente em plataforma digital e com prazo considerado reduzido — restringe a participação social e favorece apenas atores com maior capacidade técnica e econômica.
A rede lembra que instrumentos legais como a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e o Acordo de Escazú garantem a participação ampla e informada da sociedade, com respeito às particularidades culturais dos grupos afetados.
Além da crítica ao formato da consulta, a nota ressalta a ausência de um planejamento territorial prévio, como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). Esses instrumentos devem anteceder qualquer decisão sobre o uso do espaço marinho, conciliando aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais para evitar conflitos e assegurar a justiça socioambiental.
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PainelMar critica exclusão de comunidades em consulta pública sobre eólicas offshore
O PainelMar divulgou uma nota pública em que manifesta “preocupação e repúdio” ao formato da Consulta Pública nº 191/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), referente à metodologia de seleção de áreas para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore no mar brasileiro.
A manifestação foi elaborada coletivamente pelos Grupos de Trabalho de Gestão Costeira e de Pesca da Rede PainelMar e aponta que o processo de consulta não assegura participação democrática, inclusiva e culturalmente adequada, sobretudo de povos e comunidades tradicionais costeiras e marinhas que serão diretamente afetados pelos empreendimentos.
Segundo a nota, a dinâmica adotada pelo MME — baseada exclusivamente em plataforma digital e com prazo considerado reduzido — restringe a participação social e favorece apenas atores com maior capacidade técnica e econômica.
A rede lembra que instrumentos legais como a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e o Acordo de Escazú garantem a participação ampla e informada da sociedade, com respeito às particularidades culturais dos grupos afetados.
Além da crítica ao formato da consulta, a nota ressalta a ausência de um planejamento territorial prévio, como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). Esses instrumentos devem anteceder qualquer decisão sobre o uso do espaço marinho, conciliando aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais para evitar conflitos e assegurar a justiça socioambiental.
A Rede PainelMar propõe que o governo reformule o processo de consulta pública, adotando mecanismos presenciais e híbridos, linguagem acessível e prazos adequados, além de integrar os protocolos de consulta e as cartografias sociais já elaboradas por comunidades costeiras.
Somente assim será possível que a transição energética brasileira avance de forma justa, democrática e inclusiva, reconhecendo os povos e comunidades tradicionais como sujeitos políticos e protagonistas na governança do oceano.
Acesse o link e leia a nota.
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Nova Lei da Pesca: construção participativa e estabilidade na gestão pesqueira
O PainelMar acompanhou de perto a audiência pública, realizada (9/12) no Senado Federal, para discutir a Lei da Pesca – o PL 4789/2024. A aprovação da nova Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca é urgente para atualizar o marco legal do setor e promover a gestão sustentável dos recursos pesqueiros. A atual instabilidade política e a descontinuidade na gestão pesqueira na política nacional geram prejuízos enormes para economia nacional e local.
A proposta em discussão é resultado de uma série de debates realizados de norte a sul do país, envolvendo diversos atores do governo, do setor produtivo da pesca artesanal e da pesca industrial. É considerada um marco por estabelecer diretrizes e instrumentos para a gestão integrada e ecossistêmica dos recursos pesqueiros, e por incentivar a participação social.
Um dos principais pleitos dos movimentos de base e de lideranças da pesca foi a inserção da mulher pescadora e de seus direitos no novo marco legal. A inclusão, por exemplo, das mulheres que atuam na pesca dos mariscos e das artesãs que atuam na captura, beneficiamento, comercialização e agregação de valor vem corrigir desigualdades históricas e garantir uma legislação inclusiva e sustentável.
O debate apontou a necessidade de promover um desenvolvimento que respeite os limites ecológicos, garantindo a sustentabilidade dos estoques pesqueiros e a saúde dos ecossistemas aquáticos. Abordagem fundamental diante da crescente preocupação com a sobrepesca e os impactos ambientais associados à atividade pesqueira.
A realização de estatísticas que revelem a economia gerada pela pesca, inclusive da pesca artesanal, foi destacada como um pilar estratégico para as políticas públicas. O governo federal reconheceu que sem informações sobre valor da produção, custos, emprego e renda, programas como crédito, assistência técnica, infraestrutura de desembarque e seguro defeso a legislação é desenhada de forma genérica e pouco efetiva.
A Rede PainelMar acredita que a nova lei será uma ferramenta de poder, de transformação das experiências cotidianas das marisqueiras e das comunidades pesqueiras e tradicionais em ações que promovam o real reconhecimento dessa atividade na economia nacional, na atualização de políticas públicas e na defesa dos direitos de pescadoras e pescadores do país.
Participaram do debate: Sra. Arnele Costa – do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), Sr. Edivando Soares de Araújo – Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Sr. Antônio Carlos Corrêa – Diretor da Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (A PESCA BR), Sra. Kalinka Lessa Koza – Assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sr. Roberto Gallucci – Coordenador-geral de Gestão e Ordenamento Pesqueiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Sr. José Alberto de Lima Ribeiro – vice-coordenador do CONFREM, Sr. Martin Dias – Diretor científico da Oceana Brasil, Sr. Cristiano Quaresma de Paula – Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Sr. Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça – Presidente do Coletivo Nacional da Pesca e Aquicultura (CONEPE), Sr. Fernando Pinto das Neves – Representante do Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, Sr. Paulo Heimar Souto – Professor do Departamento de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Ensino de História da Universidade Federal de Sergipe, Sr. Francisco das Chagas de Medeiros – Presidente da Associação Brasileira de Piscicultura (PEIXE-BR), Sr. Jairo Gund – Diretor-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados – ABIPESCA e o Sr. José Sérgio Nunes de Pinho – Representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CPBA).
O PL 4789/2024 foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em julho deste ano, e desde então, segue para apreciação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Após aprovação no Senado, o projeto segue em discussão na Câmara dos Deputados.
Acesse o link para assistir a audiência pública: Audiências Públicas da CMA – Atividade Legislativa – Senado Federal
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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PainelMar na COP30: Diálogos que fazem a diferença!
Na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o PainelMar esteve presente ao lado de diversas organizações, reforçando a importância do oceano nas discussões sobre clima e contribuindo para trazer à superfície as vozes que dele emergem — das marés que sustentam modos de vida, das comunidades tradicionais e pesqueiras que dele dependem, dos pesquisadores que o investigam e de todos que compreendem que proteger o mar é proteger o futuro.
Nesta edição especial do nosso boletim, reunimos os principais destaques da nossa participação em Belém, no Pará.
Apesar da ampla visibilidade conquistada pelo oceano durante a COP30, expressa na presença significativa em painéis, eventos paralelos, casa temática e na atuação da enviada especial, o tema não alcançou o protagonismo esperado nos resultados oficiais. Apesar disso, acordos paralelos colocaram o oceano como pilar climático para os próximos encontros.
Dentre os avanços podemos destacar o Pacote Azul que traz soluções oceânicas para mitigar até 35% das emissões globais de CO₂ até 2050. A Força-Tarefa Oceânica, uma iniciativa Brasil-França, que contou com o compromisso de outros 17 países para aderir ao Desafio Azul NDC (Blue NDC Challenge) e integrar soluções oceano-clima nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), além do lançamento do Plano Conjunto para Acelerar Soluções, no contexto dos cinco Avanços Oceânicos (Ocean Breakthroughs).
Do Brasil para o mundo, seguimos reforçando a urgência de conservar nossos ecossistemas marinhos, a importância de integrar o oceano às soluções climáticas, e de fortalecer as vozes de quem vive, pesquisa e defende a costa brasileira.
Acesse o link para ler a newsletter completa: https://us16.campaign-archive.com/?u=bfd7a6384fe369b39d13f7cbb&id=54534d745d
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Rede PainelMar atua contra retrocessos no licenciamento ambiental
Ao longo da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, a Rede PainelMar participou das mobilizações nacionais contrárias à proposta.
Entre as iniciativas, foram realizadas campanhas nas redes sociais, ações de rua e estratégias de advocacy junto a parlamentares. Entre elas destacou-se o envio de uma solicitação formal ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para o adiamento da votação do projeto, que propõe estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos com potencial poluidor.
Apesar de apresentado sob o argumento de “desburocratizar” processos, a proposta representa um grave retrocesso para a política ambiental brasileira, ao fragilizar instrumentos de controle, reduzir a transparência e enfraquecer a responsabilidade socioambiental de setores econômicos estratégicos, além de comprometer a credibilidade internacional do país.
Mesmo após a aprovação do projeto, a Rede manteve-se mobilizada por meio da campanha “Veta Tudo, Lula”, unindo-se a outras organizações e movimentos socioambientais na defesa de um veto integral ao texto pelo Poder Executivo.
A mobilização nacional reforça a importância de preservar o compromisso internacional do Brasil com a transição ecológica e com a liderança climática esperada para a COP 30, sediada em Belém, no Pará.
Em todas essas etapas, a atuação da Rede PainelMar reafirmou seu papel como articuladora de ações em defesa dos territórios costeiros e marinhos e dos modos de vida tradicionais, contribuindo para fortalecer a governança ambiental brasileira e promover uma agenda verdadeiramente sustentável.
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Brasil dá passo histórico na governança dos oceanos com aprovação do Tratado de Alto-Mar
O Senado Federal aprovou o Tratado de Alto-Mar (BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction), representando uma conquista significativa para a proteção da biodiversidade marinha global e para a consolidação do Brasil como protagonista na governança internacional dos oceanos.
O PainelMar teve participação ativa nesse avanço, atuando em articulação com as organizações parceiras Oceana, Greenpeace e Gern-UnB em ações de incidência política junto ao Congresso Nacional. Essa mobilização foi decisiva para a aprovação da proposta, que contou com o apoio dos senadores Nelsinho Trad, Rogério Carvalho e Humberto Costa.
Aprovado pela ONU em 2023, o tratado é considerado um marco jurídico e ambiental ao estabelecer diretrizes para o acesso e repartição de benefícios de recursos genéticos marinhos, criação de Áreas Marinhas Protegidas, avaliação de impacto ambiental, capacitação e transferência de tecnologia, além de assegurar a consulta livre, prévia e informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.
A ratificação do Acordo BBNJ em 2025 representará um avanço fundamental para o fortalecimento da governança oceânica, reforçando o compromisso do país com a conservação da vida marinha, a sustentabilidade dos recursos e a proteção dos bens comuns em escala planetária.
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PainelMar lança GT COPMar e entrega carta à Diretora Executiva da COP30 com recomendações para fortalecer a pauta oceânica
Com o objetivo de ampliar a presença da pauta oceânica na COP30, o PainelMar criou o Grupo de Trabalho COPMar (GT COPMar), iniciativa voltada à articulação de propostas e estratégias para consolidar o tema dos oceanos no processo preparatório da Conferência, que será realizada em Belém (PA) em 2025.
O grupo de trabalho reúne representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores, lideranças comunitárias e especialistas em políticas públicas, e tem como missão articular ações que assegurem a valorização dos ecossistemas marinhos e costeiros como parte fundamental da resposta global à crise climática.
Como uma das primeiras ações do grupo, foi entregue uma carta à Diretora Executiva da COP30, Ana Toni, contendo reflexões e recomendações para fortalecer a dimensão oceânica nas discussões climáticas.
O documento ressalta que pescadores e pescadoras artesanais, marisqueiras, povos indígenas, quilombolas e demais comunidades extrativistas costeiras e marinhas devem ser tratados como titulares de direitos, com participação ativa na formulação de soluções e nos processos decisórios. Essa inclusão é fundamental para garantir que os resultados da COP30 sejam não apenas eficazes, mas também legítimos e socialmente justos.
A iniciativa reforça o compromisso do PainelMar em promover a justiça socioambiental, a proteção dos territórios marinhos e o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais como protagonistas na construção de soluções sustentáveis para o planeta.
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Pesca artesanal em pauta: PainelMar contribui com a construção da Política da Pesca Artesanal
Em um momento decisivo para o fortalecimento da pesca artesanal no Brasil, o PainelMar participou da Plenária Nacional da Pesca Artesanal, na condição de membro titular do Fórum Nacional da Pesca Artesanal. O evento coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Secretaria Nacional da Pesca Artesanal reuniu lideranças, representantes institucionais e organizações de todo o país
Durante a plenária, Carolina Cardoso, representando o PainelMar, foi convidada a atuar como mediadora em um dos sete eixos temáticos do evento. Sua participação envolveu a condução de debates, a sistematização de propostas e o acompanhamento do processo de aprovação das recomendações que comporão o texto da nova política.
A mediação evidenciou a capacidade técnica e o compromisso da rede com a valorização da pesca artesanal como atividade essencial para a segurança alimentar, a economia local e a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros.
Mais do que marcar presença institucional, a participação do PainelMar contribuiu para aprofundar o diálogo entre sociedade civil e poder público, reforçando a necessidade de políticas construídas de forma participativa, garantindo que as vozes das comunidades pesqueiras estejam representadas nos processos decisórios, visando consolidar um caminho de construção coletiva e democrática para o futuro da pesca artesanal no Brasil.
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PainelMar na UNOC 3: incidência brasileira na agenda global dos oceanosa social na agenda oceânica
Entre os dias 7 e 13 de junho, a Rede PainelMar esteve presente na 3ª Conferência da ONU sobre o Oceano (UNOC 3), realizada em Nice, França. O evento reuniu chefes de Estado, cientistas, parlamentares e organizações da sociedade civil para avançar na implementação do ODS 14. Durante a conferência, foram lançados, por exemplo, o Plano de Ação de Nice, o compromisso de entrada em vigor do Tratado de Alto-Mar (BBNJ) em 2026, além do reforço ao apelo internacional contra a mineração em águas profundas.
A Secretária Executiva e a Consultora de Advocacy da rede participaram de diversas atividades paralelas e plenárias estratégicas, como a Marcha Azul, o encontro da Coalizão Interparlamentar pela Proteção dos Oceanos — com a presença dos deputados Túlio Gadêlha e Marquito – e eventos voltados ao fortalecimento das áreas marinhas protegidas (meta 30x30x30), à valorização da pesca artesanal e à integração entre oceano e clima, com foco na COP30.
Um painel importante foi o evento paralelo “De Nice a Belém”, que teve como objetivo reforçar a integração entre as agendas de oceano e clima no cenário internacional, com foco na COP30, que será sediada no Brasil em 2025. Reunindo organizações da sociedade civil, movimentos sociais e especialistas, o encontro promoveu diálogos qualificados e a construção coletiva de estratégias para ampliar a ambição climática com base na conservação marinha.
Representando a Rede PainelMar, Carolina Cardoso, apresentou as expectativas da sociedade civil brasileira para a COP30, ressaltando a importância do mapeamento realizado junto a lideranças locais e a urgência de assegurar participação social efetiva na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à zona costeira e marinha, como o Planejamento Espacial Marinho (PEM).
A secretária do PainelMar trouxe a perspectiva da sociedade civil brasileira para as discussões, destacando a importância da participação social, dos saberes tradicionais e da defesa dos direitos das comunidades costeiras e dos povos do mar. Também acompanharam o lançamento da campanha internacional de proteção aos defensores dos oceanos e a construção de propostas para uma governança oceânica mais justa e inclusiva.
A Rede PainelMar segue comprometida em articular, mobilizar e incidir politicamente para garantir que os compromissos assumidos no cenário internacional reflitam em políticas públicas efetivas no Brasil, com justiça social, climática e proteção da biodiversidade marinha.
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PainelMar organiza mesa redonda sobre a UNOC e reforça a importância da justiça social na agenda oceânica
No dia 29 de maio, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados realizou uma mesa redonda preparatória para a 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos (UNOC). Presidida pelo deputado Túlio Gadêlha, a mesa contou com a presença do Embaixador da França no Brasil, representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Marinha do Brasil e de representantes da sociedade civil. A Rede PainelMar teve papel fundamental na estruturação e articulação do evento, contribuindo com a elaboração dos requerimentos e compondo a mesa de debate por meio da Secretária Executiva, Carolina Cardoso.
Durante sua fala, Carolina destacou a importância estratégica da UNOC como principal fórum global para a saúde dos oceanos, e alertou sobre a urgência de fortalecer o papel dos oceanos na agenda climática internacional. Reforçou ainda que os compromissos do Brasil com a conservação marinha devem estar alinhados com os direitos das comunidades costeiras e tradicionais, com participação social qualificada, financiamento adequado e justiça socioambiental.
Também pontuou que os compromissos voluntários anunciados pelo governo brasileiro reflitam maior clareza na integração dos oceanos às políticas climáticas e no fortalecimento das salvaguardas sociais na criação de áreas protegidas. Outro ponto levantado foi a necessidade de garantir que o Planejamento Espacial Marinho (PEM) seja construído com escuta real das comunidades, respeitando os usos tradicionais e as vocações locais dos territórios.
Além disso, foi ressaltada a preocupação com a forma como o conceito de economia azul tem sido apropriado por setores econômicos para justificar a expansão de atividades industriais no oceano, como mineração em mar profundo, produção de energia no mar e aquicultura intensiva, muitas vezes sem a devida consulta ou respeito aos territórios tradicionais.
Por fim, Carolina apresentou o IPOS (Plataforma Internacional para a Sustentabilidade dos Oceanos), que será lançado durante a UNOC em Nice. A iniciativa visa oferecer respostas rápidas e inclusivas a desafios oceânicos globais, com base em ciência, conhecimento tradicional e governança participativa. A Rede PainelMar tem atuado junto ao governo para que o Brasil apoie oficialmente essa plataforma, reconhecendo a importância de uma governança oceânica democrática e baseada em evidências.
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