PainelMar critica exclusão de comunidades em consulta pública sobre eólicas offshore

O PainelMar divulgou uma nota pública em que manifesta “preocupação e repúdio” ao formato da Consulta Pública nº 191/2025, conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), referente à metodologia de seleção de áreas para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore no mar brasileiro.

A manifestação foi elaborada coletivamente pelos Grupos de Trabalho de Gestão Costeira e de Pesca da Rede PainelMar e aponta que o processo de consulta não assegura participação democrática, inclusiva e culturalmente adequada, sobretudo de povos e comunidades tradicionais costeiras e marinhas que serão diretamente afetados pelos empreendimentos.

Segundo a nota, a dinâmica adotada pelo MME — baseada exclusivamente em plataforma digital e com prazo considerado reduzido — restringe a participação social e favorece apenas atores com maior capacidade técnica e econômica.

A rede lembra que instrumentos legais como a Constituição Federal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) e o Acordo de Escazú garantem a participação ampla e informada da sociedade, com respeito às particularidades culturais dos grupos afetados.

Além da crítica ao formato da consulta, a nota ressalta a ausência de um planejamento territorial prévio, como o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro (ZEEC). Esses instrumentos devem anteceder qualquer decisão sobre o uso do espaço marinho, conciliando aspectos ambientais, sociais, econômicos e culturais para evitar conflitos e assegurar a justiça socioambiental.

A Rede PainelMar propõe que o governo reformule o processo de consulta pública, adotando mecanismos presenciais e híbridos, linguagem acessível e prazos adequados, além de integrar os protocolos de consulta e as cartografias sociais já elaboradas por comunidades costeiras.

Somente assim será possível que a transição energética brasileira avance de forma justa, democrática e inclusiva, reconhecendo os povos e comunidades tradicionais como sujeitos políticos e protagonistas na governança do oceano.

Acesse o link e leia a nota.

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