Rede PainelMar atua contra retrocessos no licenciamento ambiental

Ao longo da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, a Rede PainelMar participou das mobilizações nacionais contrárias à proposta.

Entre as iniciativas, foram realizadas campanhas nas redes sociais, ações de rua e estratégias de advocacy junto a parlamentares. Entre elas destacou-se o envio de uma solicitação formal ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para o adiamento da votação do projeto, que propõe estabelecer normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos com potencial poluidor.

Apesar de apresentado sob o argumento de “desburocratizar” processos, a proposta representa um grave retrocesso para a política ambiental brasileira, ao fragilizar instrumentos de controle, reduzir a transparência e enfraquecer a responsabilidade socioambiental de setores econômicos estratégicos, além de comprometer a credibilidade internacional do país.

Mesmo após a aprovação do projeto, a Rede manteve-se mobilizada por meio da campanha “Veta Tudo, Lula”, unindo-se a outras organizações e movimentos socioambientais na defesa de um veto integral ao texto pelo Poder Executivo.

A mobilização nacional reforça a importância de preservar o compromisso internacional do Brasil com a transição ecológica e com a liderança climática esperada para a COP 30, sediada em Belém, no Pará.

Em todas essas etapas, a atuação da Rede PainelMar reafirmou seu papel como articuladora de ações em defesa dos territórios costeiros e marinhos e dos modos de vida tradicionais, contribuindo para fortalecer a governança ambiental brasileira e promover uma agenda verdadeiramente sustentável.

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