Vitória histórica: Lei do Mar é aprovada na Câmara com atuação decisiva da Rede PainelMar
Às vésperas do Dia Mundial dos Oceanos e da Conferência das Nações sobre o Oceano (UNOC), a Câmara dos Deputados aprovou a tão aguardada Lei do Mar, um marco para a política socioambiental brasileira. O projeto, relatado pelo deputado Túlio Gadêlha, institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, representando um avanço estratégico na proteção dos nossos oceanos frente aos desafios impostos pela exploração econômica, pela poluição e pela crise climática.
A aprovação é resultado de uma intensa articulação da sociedade civil, e a Rede PainelMar teve papel fundamental nesse processo. Atuou diretamente em ações de advocacy, promovendo diálogos com organizações parceiras, parlamentares e instituições públicas. Contribuiu ativamente na construção e revisão do texto final, mobilizando esforços coletivos por meio da produção de materiais técnicos, reuniões estratégicas e articulações institucionais que garantiram um texto robusto e equilibrado.
A Lei do Mar é considerada uma ferramenta essencial para o enfrentamento das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que promove segurança jurídica para setores como a pesca artesanal, a exportação de pescados, a geração de energia no mar e o turismo sustentável. O texto aprovado busca equilibrar o tripé da sustentabilidade, contemplando dimensões econômicas, sociais e ambientais em sintonia com os princípios constitucionais da ordem econômica, da proteção ambiental e dos direitos sociais e culturais.
Agora, o projeto segue para análise no Senado. A Rede PainelMar continuará mobilizada para garantir que essa conquista avance sem retrocessos, reafirmando seu compromisso com a construção de um futuro sustentável para os oceanos e os territórios costeiros e marinhos do Brasil.
Confira o post no Instagram do PainelMar:
Fotos:
