Ato contra o PL do Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional
A Rede PainelMar participou de duas importantes ações de mobilização em protesto contra o chamado PL da Devastação, como é conhecido o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
O primeiro ato ocorreu em frente ao Congresso Nacional, com uma manifestação simbólica marcada por faixas, cartazes e a presença de diversas organizações da sociedade civil. O segundo aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, onde parlamentares e representantes da sociedade civil realizaram falas públicas em defesa do meio ambiente e em oposição ao projeto.
O PL do Licenciamento Ambiental pretende simplificar e agilizar os processos de licenciamento, mas, para isso, propõe medidas que representam graves retrocessos. Embora não mencione diretamente os oceanos, o PL tem impactos profundos sobre os ecossistemas marinhos e costeiros. Ao permitir a realização de obras sem avaliação de impacto ambiental, empreendimentos como portos, estradas, ferrovias, atividades industriais ou qualquer empreendimento com potencial de degradação em áreas próximas ao litoral poderão avançar mesmo que afetem manguezais, restingas, recifes e outras áreas sensíveis.
Além disso, o projeto enfraquece os controles sobre desmatamento e uso de agrotóxicos em bacias hidrográficas que deságuam no mar, aumentando a carga de sedimentos e poluentes lançados nos oceanos. Ao reduzir a exigência de estudos técnicos e a participação da sociedade nos processos de licenciamento, o projeto compromete também a proteção de áreas de reprodução de espécies marinhas e o modo de vida de comunidades tradicionais e pesqueiras.
A Rede PainelMar segue atenta e mobilizada, reafirmando seu compromisso com a preservação dos ecossistemas marinhos e costeiros e com a construção de políticas públicas que garantam um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e participativo.
Fotos:
cartazes e a presença de diversas organizações da sociedade civil