Retomada do GT-Mar em 2024

Sob a coordenação do Dep. Túlio Gadelha, o GT-Mar reúne a soma do conhecimento e capacidades dos diferentes setores da sociedade (sociedade civil, movimentos sociais, governos, setor privado, academia, etc.), voltadas para promover o engajamento em diálogos de saberes e interesses junto ao Poder Legislativo Federal.

Com a viabilização do contrato da secretaria executiva do GT-Mar, que atualmente é exercido pela rede PainelMar e financiado pelo Instituto Linha D’Água, as ações do GT-Mar foram retomadas em meados de março do ano de 2024. Desde então as atividades da secretaria executiva estão ocorrendo de forma fluída, com reuniões quinzenais, facilitando a conexão entre os múltiplos atores do GT e o Poder Legislativo.

As atividades são voltadas para a incidência política e objetiva proporcionar a oportunidade de construir estratégias de mobilização e ação conjunta dos diferentes setores da sociedade por meio de atos coordenados, a fim de fomentar processos legislativos que visem políticas públicas e fortaleçam a conservação e uso sustentável da Zona Costeira e Marinha brasileira. 

Desde o início da retomada das atividades do GT-Mar, importantes ações de incidência política relacionadas às pautas de interesse do grupo já foram implementadas.

Com o objetivo de colocar em evidência e proporcionar a mobilização necessária para a aprovação da Lei do Mar (PL 6969/2013) foi realizado o Café da Manhã da Lei do Mar; 

Ainda, ocorreram importantes mobilizações em torno da PEC 03 de 2022 – que extingue os Terrenos de Marinha, com participação ativa na audiência pública no senado e envolvimento na campanha “não privatizem nossas praias” com diversas entrevistas concedidas aos meios de comunicação;

Participação na Virada Parlamentar Sustentável, na Câmara dos Deputados, com a exibição da exposição Biomas Brasileiros (na temática Águas) abordando a importância da sociobiodiversidade costeira e marinha e da gestão eficaz desses territórios. Contexto em que se insere a relevância da Lei do Mar, PL 6969 de 2013, para alcançarmos uma gestão integrada, participativa e sustentável do ambiente costeiro e marinho.