Brasil dá passo histórico na governança dos oceanos com aprovação do Tratado de Alto-Mar

O Senado Federal aprovou o Tratado de Alto-Mar (BBNJ – Biodiversity Beyond National Jurisdiction), representando uma conquista significativa para a proteção da biodiversidade marinha global e para a consolidação do Brasil como protagonista na governança internacional dos oceanos. 

O PainelMar teve participação ativa nesse avanço, atuando em articulação com as organizações parceiras Oceana, Greenpeace e Gern-UnB em ações de incidência política junto ao Congresso Nacional. Essa mobilização foi decisiva para a aprovação da proposta, que contou com o apoio dos senadores Nelsinho Trad, Rogério Carvalho e Humberto Costa.

Aprovado pela ONU em 2023, o tratado é considerado um marco jurídico e ambiental ao estabelecer diretrizes para o acesso e repartição de benefícios de recursos genéticos marinhos, criação de Áreas Marinhas Protegidas, avaliação de impacto ambiental, capacitação e transferência de tecnologia, além de assegurar a consulta livre, prévia e informada aos Povos e Comunidades Tradicionais.

A ratificação do Acordo BBNJ em 2025 representará um avanço fundamental para o fortalecimento da governança oceânica, reforçando o compromisso do país com a conservação da vida marinha, a sustentabilidade dos recursos e a proteção dos bens comuns em escala planetária.

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