O Café da Manhã da Lei do Mar (PL 6969/2013) foi realizado no dia 14 de maio de 2024 com organização do PainelMar – via GTMar, da Frente Parlamentar Ambientalista – com o objetivo de promover diálogos sobre a Lei do Mar e solicitar um olhar do poder executivo e legislativo – em virtude do dia Mundial dos Oceanos – para que enfim seja colocado em votação pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
O evento teve grande apoio do Poder Executivo com presenças marcantes do Ministério do Meio Ambiente, Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério dos Portos, Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério da Fazenda e do órgão internacional, UNESCO.
Dentre os parlamentares, estiveram presentes manifestando apoio os deputados Raimundo Costa, Nilto Tatto, Chico Alencar, além do deputado Túlio Gadelha. Ainda, houve importantes manifestações de cientistas (Dra. Leandra Gonçalves e Dr. Ronaldo Christofoletti, do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo) e de representantes dos movimentos da pesca artesanal, CONFREM e CPP.
Todos os convidados (executivo, parlamentares e sociedade civil) se solidarizaram com a tragédia no RS e ressaltaram a necessidade de aprovação de um projeto que integra conservação e uso sustentável das áreas costeiras e marinhas, principalmente, em tempos de eventos climáticos extremos.